A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira, 26, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 289/2024, que concede abono salarial de R$ 4 mil a professores e servidores administrativos da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com 16 votos favoráveis.

O abono beneficiará mais de 9.500 profissionais da educação, incluindo o quadro de magistério público estadual e demais servidores administrativos da Seed. O pagamento, referente ao exercício de 2024, está previsto para ser efetuado até o dia 30 de dezembro.

O benefício atende ao artigo 212-A da Constituição Federal, que determina a aplicação de um percentual mínimo da receita estadual para manutenção e desenvolvimento do ensino.

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância da sessão extraordinária para a aprovação da matéria que garante o rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), destinado aos trabalhadores da educação.

“A matéria chegou na terça-feira e, com agilidade, conseguimos deliberá-la e aprová-la hoje. Mesmo durante o recesso, esta Casa se mobilizou para garantir esse benefício a quase dez mil servidores. Agradeço o empenho e a dedicação de todos os deputados que participaram desse processo”, destacou o presidente.

Reconhecimento parlamentar

Durante a votação, os deputados destacaram a importância do projeto e a agilidade na aprovação.

“Parabenizo o governo pelo compromisso no rateio do Fundeb, assim como a ALE-RR, que, mesmo em recesso, está aqui para aprovar esse projeto tão importante”, afirmou o deputado Rarison Barbosa (PMB).

O deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União) reforçou o caráter constitucional do benefício. “Esse abono é um direito garantido aos profissionais da educação. O Fundeb tem como finalidade melhorar e desenvolver o ensino, e é essencial que isso seja respeitado.”

Já o deputado Marcos Jorge (Republicanos) elogiou a gestão do recurso pelo Governo de Roraima. “Quero destacar a responsabilidade do governador Antônio Denarium com a educação, especialmente porque Roraima é um dos poucos estados que não recebe contrapartida federal no Fundeb. Esse esforço é essencial para mantermos a qualidade do ensino.”

A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) ressaltou o papel da Casa Legislativa: “Mesmo no recesso, a ALE-RR segue trabalhando. Nossa comissão permanente está pronta para aprovar medidas que atendam às demandas da população e garantam o cumprimento das nossas responsabilidades”, afirmou.

O líder do governo na ALE-RR, Coronel Chagas (PRTB), enfatizou a mobilização para garantir o pagamento.

“A Casa se empenhou para que o abono fosse aprovado e pago ainda este ano. Foi um esforço conjunto para atender essa demanda”, disse.

Por fim, a deputada Catarina Guerra (União) destacou a continuidade do benefício: “Este é o quarto ano consecutivo de pagamento do abono, uma forma de valorizar os profissionais da educação. Parabenizo o governador e o presidente da Casa pela sensibilidade em priorizar essa matéria.”

Anderson Caldas